Estudo do Ministério de Portos e Aeroportos reúne dados estratégicos e reforça a segurança regulatória no setor portuário.
O primeiro diagnóstico nacional dedicado aos seguros em Terminais Portuários Autorizados foi lançado no último dia (02/12) pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). A publicação organiza, pela primeira vez, um conjunto abrangente de dados estratégicos, análises e percepções do setor, oferecendo um panorama técnico que até então não existia para os Terminais de Uso Privado (TUP). O levantamento inédito foi desenvolvido em parceria com a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP).
O estudo marca um avanço importante na agenda de previsibilidade e gestão de riscos do setor portuário brasileiro. Com o novo diagnóstico, o país passa a contar com um material estruturado que identifica desafios, práticas e lacunas relacionadas aos seguros obrigatórios, abrangendo aspectos regulatórios, operacionais e climáticos.
“O fortalecimento da segurança regulatória é um compromisso central do MPor. Ao reunir informações estratégicas, este diagnóstico oferece mais previsibilidade ao setor e contribui para um ambiente de negócios mais sólido e eficiente”, afirmou o ministro Silvio Costa Filho.
Para o secretário-executivo Tomé Franca, o estudo oferece uma base sólida de informações para apoiar decisões estratégicas, aprimorar o diálogo com o setor e a construção de soluções que tragam mais previsibilidade e segurança às operações portuárias. “Contarmos com um diagnóstico do setor para os terminais portuários é indispensável para que tenhamos relações mais seguras e justas entre quem contrata e quem é contratado. Diante das mudanças climáticas, se faz cada vez mais necessária a elaboração de regras modernas e que confiram maior equilíbrio aos seguros”, afirmou o secretário executivo.
A diretora de Assuntos Econômicos do MPor, Helena Vasconcelos, destacou que “o diagnóstico consolida dados essenciais para o entendimento das necessidades dos terminais e contribui para a formulação de políticas públicas baseadas em evidências, especialmente em temas sensíveis como seguros obrigatórios e riscos associados”.
O levantamento também identifica pontos de atenção relacionados aos riscos climáticos, que têm se intensificado em frequência e impacto, e aponta oportunidades para aperfeiçoar mecanismos de proteção, governança e eficiência regulatória. Ao estruturar informações até então dispersas, o estudo contribui para o planejamento do setor e fortalece a capacidade de atuação conjunta entre governo, mercado segurador e operadores portuários.
A iniciativa contribui para o avanço de um ambiente portuário mais moderno e seguro, alinhado às melhores práticas internacionais, ao ampliar a transparência do setor e disponibilizar subsídios técnicos que poderão embasar futuras evoluções regulatórias.
Leia a íntegra do “Diagnóstico – seguros em terminais autorizados” aqui: www.portosprivados.org.br/files/diagramacao-diagnostico-de-seguros.pdf
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